PERÍODO DE ENTREGA

  • de 7 de março a 31 de maio;

LOTES DE RESTITUIÇÃO

  • maio a set/2022;

VENCIMENTOS

  • Opção para débito automático da 1ª ou cota única: Até 10 de maio;
  • 1ª cota ou cota única em DARF: Até 31 de maio;
  • Destinação para os fundos do idoso e da criança e adolescente: Até 31 de maio;
  • As demais cotas vencem no último dia útil do mês, até a 8ª cota em 31 de dezembro.

OBRIGATORIEDADE

  • Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
  • Ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto;
  • Isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
  • Operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00;
  • Receita bruta na atividade rural acima de tributáveis acima de R$ 142.798,50;
  •  Quer compensar, em 2021 ou anos seguintes, prejuízos da atividade rural de 2021 ou anos anteriores;
  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravase em 31 de dezembro.

SERVIÇOS EXCLUSIVOS PARA CONTA GOV.BR

  • Fazer a declaração pré-preenchida;
  • Importar dados informados no Carnê-leão Web;
  • Verificar situação da declaração pelo celular (app);
  • Salvar e recuperar a declaração online; e
  •  Todos os serviços de imposto de renda no e-CAC.

DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA O QUE É?

Cidadão já inicia a declaração com várias informações úteis que facilitam o preenchimento.

INFORMAÇÕES ANTERIORES

  • Importa informações da base CPF e da declaração do ano anterior (dependentes, bens e direitos…)

 RENDIMENTOS

  • Fontes pagadoras, imobiliárias DIRF, DIMOB, DMED, Carnê-Leão

 PAGAMENTOS

  • Planos de previdência, serviços de saúde e pagamento de terceiros DIRF, DIMOB, DMED, Carnê-Leão, e-Financeira.

CARNÊ-LEÃO

A declaração pré-preenchida recupera as informações prestadas no Carnê-Leão Web pelos profissionais obrigados ao recolhimento mensal.

  • Para o próprio profissional que informou no Carnê-Leão Web Rendimentos recebidos – para a ficha rendimentos;
  •  Para os clientes desse profissional (seja titular ou dependente) Pagamentos efetuados – para ficha de pagamentos.

QUEM PODE UTILIZAR?

  • Qualquer cidadão que possua conta gov.br, nos níveis ouro ou prata. Mais de 10 milhões de declarantes (32%);
  • O procurador digital poderá acessar os dados do outorgante.

DISPONÍVEL NAS TRÊS FORMAS DE PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO:

  • Online Preenchida no e-CAC;
  • Celulares e Tablets Preenchida no app Disponível no Google Play e App Store;
  • Programa (PGD) Instalado no computador.

CRÉDITO EM CONTA EFETUADO VIA PIX, OBJETIVOS

  • Facilitar o pagamento da restituição ao cidadão;
  • Reduzir a necessidade de reagendamento em razão de contas inválidas;
  • Facilitar a alteração de conta para crédito da restituição; e
  • Aumentar a segurança: somente para chave PIX igual ao CPF do titular da declaração.

PAGAMENTO

  • Pagamento do DARF via PIX.

O programa IRPF 2022 ainda tráz como novidades algumas abas com facilidade de preenchimento da ficha de bens e direitos, sendo obrigatório informar o Renavam dos veículos, novas informações dos dependentes e alimentandos, na ficha pagamentos nos códigos 38, 36 e 99 sendo que para todos os códigos será possível informar uma descrição do pagamento.

Fonte: Receita Federal

CHECK-LIST PARA A DECLARAÇÃO DO IRPF-2022

INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRIBUINTE:

  • documento de identidade (nome; CPF; data de nascimento, título de eleitor);
  • dependentes (nome/ data de nascimento/ grau de parentesco);
  • dados de endereço e profissão atualizados;
  • dados de conta bancária para restituição/débitos;
  • cópia da última declaração do IR Pessoa Física e recibo de entrega da última declaração.

 COMPROVANTES DE RENDAS:

  • informe de rendimento do empregador (salário);
  • informe de rendimento de distribuição de lucros;
  • informe de rendimentos de aluguéis recebidos;
  • informe de rendimento de aposentadoria e/ou pensão;
  • informe de rendimentos bancários e outras instituições financeiras;
  • recebimentos de auxilio emergencial;
  • comprovantes e documentos de outras rendas (pensão alimentícia, doações, herança).

COMPROVANTES DE BENS E DIREITOS

  • boleto do IPTU de 2021;
  • escritura de compra e venda de imóvel / cópia da matrícula do imóvel;
  • outros comprovantes de compra e venda de bens e direitos;
  • Documentos de aquisição de veículos com número do renavam;
  • Bens imóveis vendidos ou transferidos: cópia do renavam dos veículos em seu nome.

COMPROVANTE DE RENDA VARIÁVEL:

  • informes de rendimento auferido em renda variável;
  • controle de compra e venda de ações e a apuração mensal de imposto.

 COMPROVANTES DE PAGAMENTOS

  • comprovantes de doações;
  • comprovante de pagamentos de despesas com educação;
  • comprovante de pagamentos de pensão alimentícia, determinada por decisão judicial;
  • recibos de pagamentos de serviços médicos ou odontológicos;
  • comprovantes de pagamentos de plano ou seguro saúde com CNPJ da empresa;
  • comprovante de pagamento da Previdência Social e/ou privada (com CNPJ da empresa).

Por Roque Andrade – Consultor em Finanças; Contador; Sócio das empresas Conta Gestor Contabilidade e RA Consultoria Empresarial; Consultor Credenciado Sebrae-Pr; Especialista MBA em Finanças, Auditoria e Planejamento Tributário; Diretor Suplente do Sescap Campos Gerais; Membro do IPEC Instituo de Estudos Contábeis de Ponta Grossa.