por Roque Andrade

Analisar o fluxo de caixa de acordo com as receitas (entradas de dinheiro) e programar para pagar impostos vencendo no mês e o mais atrasado no controle de contas a pagar. Fazer desta forma até eliminar este intervalo dos impostos em atraso, sendo o ideal manter a vincendas em dia. Aqui uma observação: imposto atrasados há mais de 60 dias incidem multa de 20% (é 0,33% ao dia limitado a 20%), mais a Selic atualmente 13,75% a.a., média mês 1,15%. Desta forma recomendamos analisar as finanças e verificar com instituição financeira um capital de giro rotativo com taxas menores ao que pagará se atrasar os impostos.

Por exemplo um imposto com valor nominal de R$3.000,00 atrasados por 30 dias incidirá a multa 0,33% ao dia totalizando 9,9% mais a Selic de média de 1,15%, o que significa despesas financeira de R$334,50 em um mês, corresponde a um custo de 11,05% a mais, é muito caro.

Dependendo da instituição financeira e o relacionamento o empresário pode buscar um capital de giro com taxas de 2% a 5%, o minimiza o impacto do custo financeiro no fluxo de caixa.

O exemplo acima se aplica para os casos em que o empresário trabalhe com projeções do fluxo de caixa, pois neste caso terá condições de analisar a melhor alternativa.

Diferente dos casos em que os impostos já estão atrasados a mais de 60 dias, onde a taxa da multa que é maior 20%, não terá como abater e a variação ficará por conta da taxa Selic, o que poderá inviabilizar a busca do empréstimo para liquidar os impostos atrasados.

Neste caso poderá solicitar os parcelamentos convencionais que segue a regra normal das taxas da multa e da Selic sobre o montante parcelado.

Ainda neste cenário, com vários empresários com dificuldades e desafios para manter seus negócios, alguns preferem aguardar a aprovação de algum Refis por parte do governo.

Lembrando que algumas cobranças devem ter sua verificação com extrema importância, como é o caso das empresas optantes pelo Simples Nacional. Caso não regularize a pendencia com a Receita Federal e a PGFN, a empresa será excluída do regime tributário do Simples Nacional, o que poderá acarretar em alguns casos um aumento de impostos em outros regimes adotado como o lucro presumido e lucro real.

Ainda é importante observar as fases das pendências com a Receita Federal e a PGFN trazem consequências tanto comercial como financeiras como segue:

  1. – Cobrança e termo de intimação administrativa da RFB – regularizar a cobrança dentro do prazo estipulado;
  2. – Falta de regularização na RFB, o débito será enviado para a PGFN – Procuradoria Geral;
  3. – Inscrição do débito em dívida ativa;
  4. – Inscrição da CNPJ da empresa no CADIN- Cadastro de inadimplentes de Órgãos Públicos;
  5. – Além da multa e dos juros, a dívida aumenta por conta de honorários de cobrança da Procuradoria.
  6. – Certidão positiva da RFB/PGFN, impossibilitando a realização de negócios, empréstimos e financiamentos, participação em licitações.
  7. – Para empresas optantes do Simples Nacional poderá perder esta opção e ser excluído do regime tributário do Simples.

Para acompanhar a situação da empresa clientes da Conta Gestor, poderão solicitar o cadastro do nosso aplicativo e também ficar atento aos avisos da caixa postal do ECAC da Receita Federal.

As nossas soluções com sistemas parceiros, monitoram todas as movimentações acessórias (declarações, cobranças e outros) dos nossos clientes na base de dados da Receita Federal e PGFN.

Dispomos de consultorias sobre parcelamentos, fluxo de caixa e o impacto dos impostos no preço de venda da empresa. Gostou do nosso artigo? Comente e compartilhe com mais empreendedores.

Por Roque Andrade – Consultor em Finanças; Contador; Sócio das empresas Conta Gestor Contabilidade e RA Consultoria Empresarial; Consultor Credenciado Sebrae-Pr; Especialista MBA em Finanças, Auditoria e Planejamento Tributário; Diretor Suplente do Sescap Campos Gerais; Membro do IPEC Instituto de Estudos Contábeis de Ponta Grossa.