Planejamento tributário é o estudo das normas, leis e regras aplicadas nos regimes tributários, analisando a melhor alternativa para empresa, que resulte em menor recolhimento dos tributos dentro da legislação aplicada.

Regime tributário é o conjunto de normas e regras administradas pela Receita Federal, que determina quais são os tributos aplicáveis nas atividades desenvolvidas pela empresa. Os regimes tributários mais adotados são o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Simples Nacional

É um regime unificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O Simples Nacional é um regime tributário aplicável às micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

O cálculo é baseado nas tabelas do regime do Simples Nacional com base no acumulado dos últimos 12 meses de faturamento para aplicar a alíquota. As alíquotas são progressivas sobre o faturamento da empresa. Ainda na alíquota se recolhe de forma unificada (uma DAS) os seguintes impostos (IR, CSL, Pis, Cofins, CPP, ISS, ICMS) conforme caso tipo de atividade da empresa.

Lucro Presumido

Este regime tributário é bastante utilizado por empresas que não podem optar, ultrapassaram o limite do Simples Nacional ou por empresas que obtém lucros acima dos 32% da presunção.

Os impostos do regime do lucro presumido são calculados sobre o faturamento e são recolhidos em darfs separados como: Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social (CSLL): a base de cálculo para recolhimento de impostos varia de acordo com a atividade de cada empresa, no caso da Mello Locações a base de cálculo é 32% para o IRPJ e CSLL; Além destes tem o PIS, COFINS e ISS.

Lucro Real

Diferente dos regimes do Simples Nacional e do Lucro Presumido onde os impostos e contribuições tem como base de cálculo do faturamento, no regime tributário do Lucro Real é baseado na diferença das receitas e despesas da empresa, chamado de lucro real. Os impostos IRPJ e CSLL são calculados sobre resultado da empresa, o lucro real que é o lucro líquido ajustado das adições e exclusões de alguns eventos. Além de que o PIS e COFINS apesar de terem as alíquotas maiores neste regime, podem-se beneficiar de créditos de alguns insumos utilizados na atividade.

Exemplo de análise fiscal e contábil para o planejamento tributário:

Empresa com atividades de industrialização e comércio optante do simples nacional que ultrapassou o sub-limite no Estado do Paraná de R$3.600.000,00.

Dos fatos da empresa:

A empresa em 2022 teve seu faturamento acumulado no ano calendário de 2022 ultrapassando em menos de 20% do sub-limite, ou seja não ultrapassou o valor de R$4.320.000,00.

Com esta situação terá impacto quanto a opção do regime tributário, o qual demonstraremos no exemplo do Simples Nacional ou optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.

Na opçao do Simples Nacinal , deverá recolher o ICMS a parte sendo que para 2023 aliquota de ICMS de 19% sobre as receitas os créditos das compras de insumos que tiverem o destaque do ICMS.

No Lucro Presumido será apurado também o ICMS bem como os demais impostos apurados separadamente. O INSS será 28,8% sobre a folha e o IPI tem alíquota 0 (zero).

No exemplo acima a empresa poderá ter uma economia tributária em 7,12% optando pelo Lucro Presumido.

O tema é bastante complexo, por isso consulte um Contador Consultor para alinhar o seu planejamento tributário, ele poderá orientar neste processo.

Por Roque Andrade – Consultor em Finanças; Contador; Sócio das empresas Conta Gestor Contabilidade e RA Consultoria Empresarial; Consultor Credenciado Sebrae-Pr; Especialista MBA em Finanças, Auditoria e Planejamento Tributário; Diretor Suplente do Sescap Campos Gerais; Membro do IPEC Instituo de Estudos Contábeis de Ponta Grossa.